Câmara contesta pedido de volta de Arlei

Legislativo de Teresópolis enviou petição à Justiça

Prefeito cassado Arlei Rosa - Foto de arquivo
Teresópolis, 13/11/2015 - A Câmara de Teresópolis, ingressou nessa quarta, 11/11, com petição junto à 14ª Câmara Cível do TJRJ, prestando informações referentes à Comissão Processante que cassou o Prefeito Arlei Rosa.

A Petição reforça que o pedido formulado pelo prefeito cassado Arlei de Oliveira Rosa não deve ser acolhido. A Procuradoria da Câmara alega que o Decreto 001/2015 referente ao afastamento provisório foi integralmente cumprido pela Câmara Municipal de Teresópolis, quando reconduziu o então prefeito ao cargo.

Segundo a Procuradoria da Casa legislativa, 'O objeto do pedido do Sr. Arlei Rosa é diverso. E qualquer inconformismo referente ao Decreto 003/2015, referente à cassação do mandato, deve ser questionado por via própria, em primeira instância.

Ainda segundo a Câmara, o pedido deve 'permitir o contraditório e ampla defesa, sob pena de grave violação ao devido processo legal. Haveria, caso acolhido o pleito de Arlei, supressão de instância e grave ofensa ao duplo grau de jurisdição'.

A Procuradoria ratifica todos os atos que foram produzidos durante o processo da Comissão Processante e que aguarda confiante na improcedência do pedido do prefeito. cassado regularmente. Arlei de Oliveira Rosa.

Portal Terê - Com informações da AssCom CMT